A Câmara Municipal de Cruz das Almas apresenta a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), visando garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos cidadãos no tratamento das informações pessoais.

1. Coleta e Uso de Dados

Ao acessar o site da Câmara Municipal de Cruz das Almas, algumas informações pessoais poderão ser coletadas, como nome, e-mail, telefone e outros dados fornecidos voluntariamente por meio de formulários de contato ou de participação em serviços institucionais. Também podem ser coletados automaticamente dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado e páginas visitadas, visando fins estatísticos e de aprimoramento dos serviços prestados.

Todos os dados coletados são utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, como atendimento de solicitações, comunicação oficial, prestação de contas, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços ofertados ao cidadão.

2. Compartilhamento

A Câmara Municipal de Cruz das Almas não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo quando houver obrigação legal, decisão judicial ou requisição de autoridade competente. Em situações excepcionais, o compartilhamento poderá ocorrer para atendimento de políticas públicas, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela LGPD.

3. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. O armazenamento das informações é realizado em ambiente seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas, e pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais e institucionais.

4. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

• Acesso aos dados pessoais mantidos;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto quando houver fundamento legal para sua manutenção;

• Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais de contato oficiais disponibilizados neste site.

5. Cookies

O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de uso e viabilizar funcionalidades. Os cookies armazenam pequenas quantidades de dados no dispositivo do usuário e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do navegador, ciente de que a desativação pode limitar algumas funcionalidades do site. São utilizados também cookies de terceiros, como Google Analytics, com o objetivo de compreender o comportamento de navegação e aprimorar continuamente os serviços.

6. Dados Abertos

A Câmara Municipal de Cruz das Almas disponibiliza, em seus módulos de Receitas e Despesas, dados em formatos abertos e estruturados (CSV, XLSX, JSON, PDF), possibilitando o acesso automatizado por sistemas externos, em conformidade com os princípios da transparência e da publicidade. As informações podem ser utilizadas livremente, sendo recomendada a citação da fonte. As regras de utilização e eventuais restrições encontram-se detalhadas nas respectivas páginas dos módulos.

7. Alterações

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir adequações legais ou institucionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta periódica do conteúdo para acompanhamento de eventuais modificações relevantes.

8. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de contato disponibilizados no site da Câmara Municipal de Cruz das Almas. Caso necessário, o cidadão pode requerer informações adicionais ou exercer seus direitos diretamente junto ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cuja identificação e contato estão disponíveis nesta página.