Pedido de Acesso à Informação
LEGISLAÇÃO:
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETO MUNICIPAL 49/2023
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETO MUNICIPAL 49/2023
A Câmara Municipal de Cruz das Almas criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em cumprimento à Lei nº 12.527/11, com a finalidade de orientar e atender as pessoas física e jurídica quanto ao acesso à informação. Por meio do SIC, é possível realizar solicitações, acompanhar o andamento dos pedidos e obter esclarecimentos sobre a atuação do Legislativo municipal.
Escolha a forma de entrar em contato:
Por telefone;
No endereço indicado;
Ou através do formulário CLICANDO AQUI!
ESTATÍSTICAS
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ESTATÍSTICAS
💬
E-SIC
Horário de Funcionamento – 08:00 ~ 17:00
Setor Responsável: Secretaria Administrativa
Responsável: Anna Carolina Coelho Lopes Sobral
Telefone: (71) 9.9940-1741
Endereço: R. João Gustavo Silva, 129 - Centro | Cruz das Almas - BA, 44380-000
Email: sic@cmcruzdasalmas.com.br