Portal da Transparência

COMPETÊNCIAS

Mesa Diretora

  • Dirigir, administrar e representar a Câmara Municipal em suas funções institucionais, políticas e administrativas.
  • Convocar e presidir as sessões, deliberar sobre questões de ordem, zelar pelo cumprimento do Regimento Interno.
  • Coordenar os trabalhos legislativos, ordenar a execução das decisões do Plenário e garantir a legalidade dos atos da Casa.
  • Autorizar despesas, nomeações e exonerações no âmbito da Câmara.
  • Exercer as demais funções previstas em lei e no regimento.

Setores Administrativos

Diretor Administrativo

  • Coordenar os serviços administrativos, organizando o funcionamento interno da Câmara.
  • Supervisionar o expediente, protocolo, arquivo e logística.
  • Assegurar o cumprimento das rotinas administrativas e dar suporte aos demais setores.

Diretor Financeiro

  • Gerir os recursos financeiros e orçamentários da Câmara.
  • Elaborar prestações de contas, balancetes, relatórios financeiros e orçamentários.
  • Supervisionar processos de pagamentos e recebimentos.

Controlador Interno

  • Realizar o controle, avaliação e fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.
  • Emitir pareceres e orientar sobre boas práticas de governança e conformidade legal.
  • Apoiar auditorias internas e externas, zelando pela transparência.

Chefe de RH

  • Gerir registros funcionais, folhas de pagamento, férias, licenças e benefícios dos servidores.
  • Supervisionar processos seletivos, treinamentos e avaliações de desempenho.
  • Garantir o cumprimento da legislação trabalhista e estatutária.

Tesoureiro

  • Executar pagamentos autorizados, controlar saldos bancários e realizar conciliações financeiras.
  • Manter o fluxo de caixa atualizado e prestar contas à Diretoria Financeira.

Chefe de Compras e Licitações

  • Coordenar procedimentos de compras e licitações, conforme a legislação vigente.
  • Elaborar editais, receber e analisar propostas, acompanhar contratos.
  • Zelar pela transparência e legalidade dos processos de aquisição.

Assessoria

Assessor Jurídico

  • Prestar consultoria e assessoria jurídica à Mesa Diretora e aos demais setores.
  • Emitir pareceres, elaborar minutas de projetos, contratos e responder consultas jurídicas.
  • Representar a Câmara em processos judiciais e administrativos.

Assessor de Comunicação

  • Planejar e executar ações de comunicação institucional e relacionamento com a imprensa.
  • Elaborar e divulgar informativos, notas oficiais e conteúdos para canais digitais.
  • Apoiar eventos e campanhas institucionais.

Assessor Parlamentar

  • Prestar suporte técnico e administrativo aos vereadores.
  • Auxiliar na redação de projetos, requerimentos e indicações.
  • Mediar o contato entre parlamentares, setores internos e sociedade.

Assessor Contábil

  • Elaborar e acompanhar demonstrações contábeis e financeiras.
  • Orientar os setores na aplicação das normas de contabilidade pública.
  • Apoiar a prestação de contas aos órgãos de controle.

Serviços Gerais

Auxiliar Administrativo

  • Apoiar as rotinas administrativas, protocolo de documentos, arquivamento e atendimento ao público.
  • Auxiliar em tarefas de suporte aos demais setores.

Recepcionista

  • Atender o público e direcionar demandas aos setores competentes.
  • Controlar o acesso e o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara.

Motorista

  • Conduzir veículos oficiais em deslocamentos de interesse da Câmara.
  • Manter os veículos em condições de uso e zelar pela segurança dos passageiros.

Zelador

  • Realizar a limpeza, conservação e manutenção das instalações.
  • Apoiar na organização dos ambientes e em demandas de serviços gerais.

Vigia

  • Proteger o patrimônio e zelar pela segurança das instalações da Câmara.
  • Monitorar o acesso e circulação de pessoas fora do expediente.
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